Reserva de Vagas e Diversos
Lei nº 8.331-2017 Cota Racial
Instrução Normativa SGRH-SEPLAG 01-2018 – Análise de fenótipo
Instrução Normativa SGRH-SEPLAG 02-2018 – Aferição afrodescendentes
Lei 3549/1994 – Reserva de vagas para PCD
Lei Complementar 33/1994 – fixa 20% cotas para PCD
Emenda Constitucional nº 21 – Proíbe realização de concursos e vestibulares aos sábados
Lei nº 7923-2014 – Desempate doador de sangue
Instrução Normativa SGRH/SEAD nº 01/2021
Isenções de taxas
Lei 4.087-1999 – Isenção para doadores de Sangue;
Lei nº-8094-2016 Isenção para doador de medula óssea
Lei 9.115-2022 – Isenção para doadora de leite materno
Critério de Desempate