Capacitação de servidores sobre Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais encerra nesta quarta

28 de setembro de 2022 - 10:40

Encerra nesta quarta-feira, 28, o curso de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD – Reinf) para servidores públicos. A capacitação é uma realização da Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Governo. O curso, que foi dividido em duas turmas, e com carga horária de 8 horas, teve início nesta terça-feira, 27, no auditório da Sead.

Durante a capacitação que está sendo ministrada pela auditora fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Geórgia Magalhães de Almeida, os servidores estão sendo treinados para utilizar a ferramenta da EFD-Reinf que é um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Na oportunidade, a ministrante, que também é especialista em direito previdenciário e membro do grupo de trabalho que desenvolveu os sistemas eSocial e EFD – Reinf,  elogiou o Governo de Sergipe por já está fazendo as transmissões do eSocial. “São poucos os órgãos públicos no Brasil que estão nessa posição, agora os servidores do Estado de Sergipe já se preparam para cumprir o cronograma e fazer as transmissões dentro do prazo estipulado pelo governo federal da EFD – Reinf”.

Geórgia reforçou a importância de treinar o servidor público. “A EFD – Reinf é um complemento do eSocial e possui informações de sigilos fiscais. São dados  que não são disponibilizadas para outros órgãos, como ministério de trabalho, INSS, Caixa Econômica Federal”, disse, elogiando o Governo do Estado de está dando treinamento aos seus servidores de como se deve fazer essa transmissão, principalmente como as retenções devem ser realizadas de acordo com o artigo 31 da Lei nº 8.212 que trata das retenções referentes aos prestadores de serviços por cessão de mão de obra.

Para o diretor de Regularidade Fiscal do Estado (SETC), Ney Marinho, o curso chegou em boa hora para que os servidores passem a ter informações de maneira mais precisa. “Todos os meus colegas estão sedentos de informações e estão precisando saber como na prática, no dia a dia, isso tudo funciona”.

Na ocasião, Ney ressaltou a importância da capacitação e agradeceu ao secretário Dernival Neto pela receptividade e pela oferta.

O contador da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social (SEIAS), Edjan Santos, disse que é preciso que sempre ocorra curso de atualização na área, principalmente agora com as mudanças nas legislações e também após a implantação do eSocial.