Comissão finaliza trabalho para criação da Polícia Penal

17 de dezembro de 2020 - 12:23

Em reunião presencial realizada nessa quarta-feira (16), na sede da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), uma Comissão de Trabalho Técnico discutiu e votou três propostas de texto de adaptação da Constituição Estadual e legislação pertinente relacionada à criação da Polícia Penal em harmonia com o que prevê a Constituição Federal, com a emenda constitucional nº 104/2019.

As três minutas serão encaminhadas para análise dos secretários de Administração (Sead), George Trindade; de Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto; Geral de Governo (SEGG), José Felizola; e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Depois será discutida com o governador Belivaldo Chagas.

Para o presidente da Comissão, o procurador Márcio Rezende, o trabalho realizado para construção da PEC (Proposta de Emenda a Constituição)  mostra a boa vontade do Governo do Estado em resolver o problema da polícia penal, com transparência dos trabalhos. Ressalta ainda a forma democrática como ocorreu à discussão, mediante a participação de segmentos técnicos, políticos e da categoria.

Destaca ainda Márcio Rezende que para apresentação das três alternativas de propostas foram realizadas 12 reuniões da comissão técnica, sendo 11 virtuais e uma presencial, que foi a ocorrida nessa quarta-feira.

Após aval do Governo do Estado sobre a criação da polícia penal, a PEC  será encaminhada para discussão e votação na Assembleia Legislativa.

A comissão

A Comissão de Trabalho foi criada através de Portaria Conjunta nº 10/2020, de 10 de agosto de 2020, com a finalidade de discutir e adotar providências necessárias à adaptação da Constituição Estadual e legislação pertinente ao texto já em vigor da emenda constitucional nº 104/2019, que alterou o disposto no art. 144 da Constituição Federal, criando a polícia penal e autorizando a transformação dos cargos de carreira dos agentes penitenciários e equivalentes em policial penal.

São membros da comissão Márcio Rezende, representante da PGE; Lucivanda Rodrigues, representante da Sead; Aluísio Silva, representante do Sindpen; Thiago dos Santos, representante da SEGG, Antônio Júnior, representante da Desipe; e Reinaldo Silva, representante da Sejuc.