Comissão Mista encerra trabalho com envio de Projetos de Lei à Alese que beneficiam cerca de 14 mil servidores

15 de julho de 2024 - 17:07

Criada em fevereiro deste ano pelo Governo de Sergipe, comissão teve como finalidade discutir a valorização das forças de segurança do Estado de Sergipe

Após o encaminhamento para a Assembleia Legislativa dos Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam do reajuste de 7% para os profissionais da segurança pública do Estado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista. O grupo foi criado, em fevereiro deste ano, pelo Governo de Sergipe, com o objetivo de discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores das forças de segurança do Estado. A proposta da gestão estadual prevê o reajuste a partir deste mês de julho.

Ao todo, serão beneficiados cerca de 14 mil servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal de Sergipe. Essas forças de segurança receberão ainda 7% a partir de agosto de 2025, entre outros benefícios.

Segundo a presidente da Comissão Mista, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ao longo dos últimos meses foram realizadas mais de 20 reuniões na Sala de Situação da Sead, com as diversas associações e sindicatos que representam as forças de segurança. Também foram realizadas reuniões com a presença do governador Fábio Mitidieri, no Palácio de Despachos.

“Além de conhecer as demandas dessas categorias, o desafio foi, a partir de um debate maduro e responsável, encontrar caminhos de cenários econômicos viáveis que conciliassem as expectativas das várias categorias de polícia com as possibilidades econômicas e financeiras do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a secretária Lucivanda, ao enfatizar a satisfação pelo resultado alcançado pela Comissão Mista.

Comissão de Trabalho
O Decreto de formação da Comissão de Trabalho foi assinado em 19 de fevereiro. O objetivo da comissão foi discutir tabela salarial, estrutura de carreira, gratificação, quantitativo e outros temas correlatos, sempre com atenção às demandas de cada categoria. Pelo decreto de criação da comissão, todas as propostas deviam estar em acordo com a realidade financeira e com o equilíbrio fiscal de Sergipe.

Composição
Além da Sead, integraram a Comissão Mista gestores e técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública, da Justiça, de Governo, do Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, SergipePrevidência e Assembleia Legislativa de Sergipe.