Comitê Executivo do Programa de Governança em Privacidade na SEAD -SE

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria N° 3323/2021, de 03 de novembro de 2021. Para constitui o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito da Administração Pública, regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros:

• I- Elvis dos Santos Martins – Encarregado Setorial
• II- Ana Carina Menezes Cantanhêde Moreira – Membro
• III- Luciana de Oliveira Viana Costa Mota – Membro
• IV-Marco Antônio Sousa Guimarães – Membro
• V-Osman dos Santos – Membro
• VI-Ricardo Aurélio Madeira Marinho – Membro
• VII-Rodrigo Silveira de Farias – Membro
• VIII-Wedson Andrade Nunes – Membro
• IX-Wellington Matos do Ó – Membro

• São atribuições do Comitê Executivo:

I – elaborar o programa setorial de governança em privacidade, de que trata o Decreto que instituiu a política estadual de proteção de dados pessoais;

II – auxiliar o encarregado setorial no desempenho de suas funções.

III – revisar periodicamente e atualizar o programa setorial de governança em privacidade.