Escola de Governo abre inscrições para curso de Escrituração Fiscal

21 de setembro de 2022 - 11:41

A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), abre inscrições para duas turmas do curso de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD – Reinf). A capacitação ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, das 8h às 18h, de forma presencial, no auditório da Sead. As inscrições poderão ser feitas no site da escola http://sisoc.escola.se.gov.br/cursosAbertos.

O curso será ministrado pela Auditora Fiscal da Receita Federal, aposentada, especialista em direito previdenciário, membro do grupo de trabalho que desenvolveu os sistemas e-Social e EFD – Reinf, Maria Geórgia Magalhães de Almeida.

Confira o conteúdo programático:

1.Legislação aplicável; 2. Versão atual; 3. Novo Faseamento para Obrigatoriedade para o ano de 2018; 4. Simples Nacional e Microempreendedor – MEI – Regras Próprias 5. Prazo para Entrega da Reinf a partir de 2018; 6. Obrigatoriedade da Certificação Digital; 7. O que são eventos e lotes? 8. Validação: Lote; Estrutura; e Conteúdo; 9. Recibo e Protocolo de Recebimento dos Eventos; 10. Rejeição dos Eventos; 11. Webservice de Envio de Lotes e Eventos; 12. Recibo ou Protocolo de Validade dos Eventos; 13. Ambiente de Produção Restrita – Ambiente para Testes Funcionais; 14. Eventos da EFD – Reinf: Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos – Caracterização: 15. Grupo de Tabelas: R1000 – Informações do Contribuinte; R1070 – Taela de Processos Adminitrativos/Judiciais; 16. Eventos Periódicos: R2010 – Retenções Contribuições Previdenciárias – Tomadores de Serviços; R2020 – Retenções Contribuições Previdenciárias – Prestadores de Serviços; R2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva; R2040 – Retenções – Recursos Repassados para Associação Desportiva; R2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindustria; R2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB 17. Evento Não Periódico: R3010 – Receita de Espetáculos Desportivos; 18. Eventos de Reabertura e Fechamento: R2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos; R2099 – Fechamento de Eventos Periódicos; 19. Consolidação da Base de Cálculo e dos Tributos: R5001 – Informações das Bases e dos Tributos Consolidados por Contribuinte; 20. Exclusão de Eventos: R9000 – Exclusão de Eventos; 21. Retificações da EFD-Reinf; 22. EFD-Reinf – “Sem Movimento” 23. Tabelas e regras de validação.