Escola de Governo promove curso sobre escrituração fiscal para servidores

27 de setembro de 2022 - 11:52

A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), iniciou nesta quarta-feira, 27, a primeira turma do curso de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD – Reinf) para servidores públicos. O curso tem duração de 8 horas e está sendo realizado no auditório da Sead.

O curso foi aberto pelo secretário da Sead, Dernival Neto, que destacou a importância do EFD-Reinf para os servidores públicos estaduais. “A capacitação é uma medida de implantação de regras impostas pela Receita Federal do Brasil, com o objetivo de simplificar a escrituração fiscal e de se adequar também às regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, disse, ressaltando que isso faz parte do pacote de modernização do setor público, visando que o Brasil tenha capacidade de aderir à OCDE, hoje composta por 38 países.

Na oportunidade, o secretário agradeceu aos representantes dos órgãos públicos por já estarem colocando em prática o eSocial e se adequando ao Reinf. E destacou o fato da Sead já ter feito a primeira transmissão do sistema de escrituração digital. “Já estamos bem avançados no eSocial e agora estamos avançando no Reinf”.

Dernival falou ainda da importância de manter o servidor atualizado, principalmente para o funcionamento do Estado. A EFD-Reinf é uma nova regra da Receita Federal e temos que ter os servidores em seus respectivos órgãos aptos a cumprir as regras impostas pelo Governo Federal e para isso o Estado tem que oferecer a capacitação.

“Em Sergipe a capacitação dos servidores é constante e esse é mais um curso dentre vários já ofertados”, disse Dernival, afirmando que mudou regras, mudou sistema, a Sead está sempre treinando os servidores. “O Estado oferece e é importante que o servidor se engaje nisso”. Reforçando que a dupla, estado oferecendo a capacitação e servidor aderindo, faz com que tenhamos um Governo mais ágil, mais técnico e mais operacional, para devolver serviços à sociedade: “essa é a nossa função”.

Após o pronunciamento do secretário, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Geórgia Magalhães de Almeida, deu início ao curso.

A ministradora, que é especialista em direito previdenciário e membro do grupo de trabalho que desenvolveu os sistemas eSocial e EFD – Reinf, destacou que a EFD-Reinf é uma obrigação acessória imposta a todas as empresas, inclusive para órgãos públicos. “A EFD-Reinf abrange a escrituração de rendimentos pagos e retenções feita na cessão de mão de obra e contribuição social do contribuinte, desde que não tenham relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas”, afirmou Maria Geórgia.

A especialista explica ainda que assim como o e-Social, o EFD-Reinf é faseado. “Agora chegamos à última fase do processo que é para os órgãos públicos”, disse, afirmando que de acordo com o cronograma, a última fase fica apenas para substituição a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) pela EFD-Reinf que deve entrar para o ano calendário 2023, ou seja, obrigatoriedade para 2024.

Presente na capacitação, a contadora da Sefaz, Flávia Aragão, disse que abordar a Reinf é importante pela obrigatoriedade que existe. “O curso veio para esclarecer aos órgãos quais são as necessidades, quais as dificuldades, prazos, inclusive a importância da nova regra para os órgãos públicos se adaptarem, já que estamos finalizando o prazo de adequação. É importante que a gente entenda quais são as obrigações de cada órgão para que a gente possa esclarecer e informar corretamente o que a receita está solicitando”.

EFD Reinf

A EFD Reinf foi instituída como um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e como um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).