Escola de Governo promove minicurso online sobre LGPD

17 de agosto de 2021 - 08:58

Inicia nesta terça-feira (17) e prossegue até a próxima segunda-feira (23) o minicurso online e gratuito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O minicurso, que tem duração de 2h e com certificado, está sendo ofertado pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP).

Neste minicurso o servidor irá aprender os principais pontos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), conhecida como LGPD, cujas sanções já entraram em vigor.

A diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção, explica que a LGPD se trata de uma lei federal com o objetivo principal de garantir segurança jurídica em relação aos dados pessoais compartilhados. “A Lei estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento”.

Para Daiane, a lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. “Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas, portanto deve ser seguida por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”