Escola do Governo irá promover curso de Licitações e Contratos

14 de dezembro de 2021 - 08:09

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo e Administração Pública, irá realizar um curso de Licitações e Contratos. O curso irá abordar a nova Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021, que foi publicada em 1º de abril deste ano e trouxe novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e contratos administrativos. O curso, ocorrerá no período de 13 a 17 de dezembro, das 14h às 18h, no Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).

A capacitação será ministrada pelo secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SE), Marcus Alcântara, que ressalta a importância de treinar o pessoal, desenvolver e implantar algumas estruturas de governança, por ter muitos regulamentos a serem produzidos. “E o primeiro passo é capacitar os servidores, para que eles entendam e saibam o que é que o estado precisa fazer para usar essa nova lei”, revela.

Segundo a diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção, o curso é exclusivo para os servidores públicos e a primeira turma será apenas para servidores da Sead. Daiane explica que a nova Lei das Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) representa um avanço para as contratações na área pública. “O marco legal moderniza as regras ao prever mais transparência aos processos licitatórios, instituindo ferramentas de controle social e de compliance para o setor público”.

Revela ainda que dessa forma o curso é de extrema importância para a Administração Pública se adequar à nova norma, ao aperfeiçoamento da base normativa, unificação de normas sobre licitações e contratos.