Governo anuncia medidas de redução de gastos a partir deste mês

9 de dezembro de 2019 - 16:11

O governo anunciou nesta sexta-feira (26) uma série de providências com a intenção de reduzir os gastos públicos. As medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação foram anunciadas pelos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, e da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho durante entrevista coletiva à imprensa, na sede da Sefaz.

De acordo com Rosman Pereira, entre os anos de 2013 e 2017, o déficit previdenciário praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54, somado à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de outras receitas. Ressalta que isso comprometeu o pagamento de despesas administrativas e folha de servidores.

Ainda de acordo com o secretário da Seplag, para reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa o governador Jackson Barreto determinou a redução com Cargos em Comissão em 30%, assim como com gratificações de lotação (GEARC, GREACIN, GREAPAG); reduziu em 50% Grupos/Comissões de Trabalho; diminuiu jetons de Conselhos em 50%; abateu gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%; e estabeleceu horário de funcionamento estatal de 07 às 13 horas.

Enfatizou que entre as propostas do plano de redução de despesas incluiu, ainda, fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários, diárias, passagens, inscrições, bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciário serão de responsabilidade do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.

Com essas ações, o Governo pretende economizar até R$ 200 milhões por ano.