Governo debate proposta de revisão de limites territoriais na Alese

9 de dezembro de 2019 - 16:47

Estudos devem colocar fim aos questionamentos de fronteira no estado

: O secretário Gama e os deputados estaduais Luciano Bispo e Garibaldi Mendonça (Fotos: Victor Ribeiro/Seplag)

: Ciro Brasil apresentou o estudo realizado em Sergipe

: o gerente da Divisão Territorial do IBGE Nacional, José Henrique da Silva

Apresentar o projeto de revisão das divisas intermunicipais e interestaduais de Sergipe. Este foi o objetivo do encontro ocorrido na tarde da última quarta-feira, 23, na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A reunião, que foi convocada pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama, contou com a participação de parlamentares, técnicos da Seplag, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Na apresentação aos deputados estaduais, o gerente da Divisão Territorial do IBGE Nacional, José Henrique da Silva, fez um resgate histórico sobre o processo de demarcação territorial do Brasil, enfatizando a experiência do Instituto na resolução das questões dos limites de território em outras unidades da federação. “Nesse processo de regularização de limites municipais é importante que haja atuação efetiva e equilibrada de todos os agentes envolvidos, quaisquer que sejam: população local, agentes dos municípios e do Estado”, orientou.

Com relação ao projeto apresentado, o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, destacou em seu discurso que os novos limites foram demarcados através de coordenadas geográficas, com pontos precisos para que não aconteçam problemas futuros. “O projeto visa realizar uma atualização gráfica e legal das divisas de todos os municípios sergipanos, dirimindo eventuais dúvidas sobre a divisão do território de um município para o outro, como acontece com São Cristóvão e Aracaju”, explicou.

O superintendente ressaltou ainda, que limites territoriais bem definidos garantem a construção de um consenso, evitando insegurança política e econômica aos municípios e às populações envolvidas. “Questões envolvendo litígio entre divisas municipais vêm sendo levantadas de forma contínua em Sergipe”, lembrou.

Mapeamento territorial

Todo o mapeamento foi realizado com a presença de representantes dos governos da Bahia e Sergipe, de todos os municípios envolvidos e do IBGE. Além disso, houve reuniões preparatórias com representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Casa Civil e da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), além dos prefeitos ou seus representantes, para que pudessem acompanhar tudo de perto.

Regulamentação

Segundo o secretário, João Gama, é necessário que se regularize a situação das divisas municipais em Sergipe. “O apoio da Alese nesse processo é fundamental, tendo em vista que é atribuição constitucional da Assembleia legislar sobre os limites territoriais do estado, através da aprovação de leis que regulamentem o projeto”, destacou.

Ao final do encontro, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, anunciou que será criada uma Comissão Parlamentar Provisória para tratar do assunto em questão.

Parlamentares presentes

Marcaram presença na reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB), os deputados Garibalde Mendonça (PMDB), Ana Lúcia Vieira (PT) e Maria Mendonça (PP).