Governo faz entrega da primeira parcela do Funaserp

9 de dezembro de 2019 - 18:13

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, fez nesta sexta-feira, 15, no auditório do Palácio dos Despachos, a entrega simbólica do primeiro lote de restituição do Funaserp. O pagamento a dez servidores do Estado representou o pontapé inicial para o cumprimento da promessa feita pelo então candidato Marcelo Déda de efetuar a restituição do Fundo durante o seu governo. “Honrar esse compromisso é um dever. O pagamento é um direito do servidor, não é nenhum favor que estamos fazendo. É preciso que as lideranças cumpram as suas promessas para recuperar a credibilidade da ação política”, afirmou o governador.

Recebem nesta sexta-feira os servidores que têm direito a uma restituição no valor de até R$ 500, incluindo tanto os que aderiram quanto os que não aderiram ao recebimento no ano passado. Com o saldo bancário na mão, o funcionário aposentado do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Ipes), Julio Oliveira, fez questão de comprovar o recebimento do dinheiro. “Já está na conta”, afirmou. A verba extra será usada para quitar os débitos do cartão de crédito. “O Governo está fazendo justiça. Está devolvendo o que é do servidor”, declarou.

O recurso para pagar os servidores que têm direito à restituição é resultado do esforço na redução de custos realizado pelo Governo do Estado. “O dinheiro sai do corte de 20% que conquistamos com o custeio nesses cinco primeiros meses de administração. Esse recurso fica em torno de R$ 16 milhões”, informou Marcelo Déda.

Cerca de R$ 15 milhões por ano serão aplicados no pagamento da restituição do Fundo, beneficiando mais de 42 mil servidores.

Procedimento

Para receber a restituição, o servidor beneficiado precisa acessar a página da internet de qualquer secretaria ou órgão ou se dirigir à sede da secretaria ou órgão pegar o formulário, preenchê-lo, assinar e entregar onde trabalha. Em seguida, a Secretaria de Administração avalia a situação do servidor para checar se ele tem direito ou não à restituição do Funaserp. Os servidores que tiverem ações na Justiça deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp.

Confira a tabela de pagamento do Funaserp

Servidores que não aderiram à restituição
Junho/07 – Até R$ 500
Outubro/07 – acima de R$ 500,01 – 1ª parcela
Junho/08 – acima de R$ 500,01 – 2ª parcela

Servidores que aderiram à restituição de 50%
Junho/07 – Até R$ 500
Junho/08 – R$ 500,01 a R$ 800
Outubro/08 – R$ 800,01 a R$ 1.000
Junho/09 – acima de R$ 1.000,01