Governo publica Manual da Perícia Médica no Diário Oficial desta segunda, 26

27 de junho de 2023 - 07:17

O manual representa um marco histórico para o estado de Sergipe, por trazer mais transparência e padronização aos procedimentos relacionados à saúde dos servidores públicos estaduais

O Manual da Perícia Médica do Estado de Sergipe foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 26, e está disponível para consulta no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio do link (https://sead.se.gov.br/pericia-medica/).

Segundo a diretora da Perícia Médica do Estado, Kátia Gama, esse manual é um instrumento de trabalho importante para todos os setores de Recursos Humanos do Estado de Sergipe.

O objetivo principal do manual é estabelecer critérios uniformes e transparentes para a atividade de Perícia Médica, buscando proteger juridicamente tanto os servidores quanto a Administração Pública Estadual. Ele institui o Regulamento de Perícias Médicas da Administração Direta, Autárquica e Fundações do Poder Executivo do Estado de Sergipe.

Para a diretora da Perícia Médica, o manual representa um marco histórico para o estado de Sergipe, por trazer mais transparência e padronização aos procedimentos relacionados à saúde dos servidores públicos estaduais. “Essa iniciativa vai garantir uma avaliação justa e adequada das condições de saúde dos servidores, além de fornecer diretrizes para o tratamento e a concessão de benefícios relacionados à saúde”, afirma.

“É um passo importante para assegurar a equidade e a proteção dos direitos dos servidores públicos em relação à sua saúde. Além disso, o manual contribuirá para a qualidade e a eficiência dos processos de perícia médica no Estado de Sergipe”, enfatiza Kátia.