Cotas e Reserva de Vagas
Lei Estadual nº 8.331-2017 – Cota Racial
Lei Estadual nº 3549/1994 – Reserva de vagas para PCD
Lei Complementar nº 33/1996 – fixa 20% cotas para PCD
Lei Estadual nº 7.712/2013 – Reconhece Visão monocular com PCD
Lei Estadual nº 9.294/2023 – Reconhece Surdez Unilateral
Lei Estadual nº 9.293-2023 – Reconhece Fibromialgia
Instruções Normativas
Instrução Normativa SGRH-SEPLAG 01-2018 – Análise de fenótipo
Instrução Normativa SGRH-SEPLAG 02-2018 – Aferição afrodescendentes
Instrução Normativa SGRH-SEAD 01/2024 – Dispõe sobre a ordem de convocação de candidatos
Diversos
Emenda Constitucional nº 21 – Proíbe realização de concursos e vestibulares aos sábados
Lei Estadual nº5895-2006 – exige 20% de questões sobre Sergipe em prova de conhecimentos gerais
Critério de Desempate
Lei Estadual nº 7923-2014 – Desempate doador de sangue
Lei Estadual nº 9291/2023 – Curso de Libras
Isenções de taxas
Lei Estadual nº4.087-1999 – Isenção para doadores de sangue
Lei Estadual nº 8094-2016 – Isenção para doador de medula óssea
Lei Estadual nº 9.115-2022 – Isenção para doadora de leite materno
Lei Estadual nº 5.968/2006 – Isenção para Desempregado
Leis de Carreiras
Lei Estadual 2.148/1977 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe
Lei Estadual 2.066/1976 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe
Lei Estadual 61/2001-Estatuto do Magistério
Cursos de Formação
Concursos com previsão de curso de formação na carreira
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Atualizado em: 28/11/2025 03:07:37am
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