Ministro participará do 98º Fórum Consad, em Florianópolis

2 de dezembro de 2019 - 20:16

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realizará, nos dias 13 e 14 de agosto, a 98ª edição do seu fórum trimestral, desta vez, em Florianópolis (SC). A reunião acontecerá no Hotel Maria Mar e contará com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger; do Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo; e dos secretários de Administração/Gestão de todo Brasil.

Segundo a Presidente do Consad, Alice Viana, a programação abordará alternativas estratégicas para fortificar a gestão pública brasileira. “Diante da atual conjuntura, caracterizada por uma dramática crise fiscal e financeira, há uma exigência maior dos estados, pois não há como falar em desenvolvimento de políticas públicas e desenvolvimento do País, sem desenvolvimento econômico. Neste sentido o fortalecimento da cooperação entre os estados é um excelente mecanismo de otimização dos recursos públicos e de busca pela eficiência”, defendeu a também Secretária de Estado da Administração do Pará.

Anfitrião desta edição, o Secretário da Administração do Estado de Santa Catarina, João Matos, ressaltou a importância de conhecer e compartilhar experiências exitosas de boas práticas de gestão pública, sobretudo em época de dificuldade econômica nacional e, consequentemente, de queda de arrecadação. “Este intercâmbio de informações e de ideias é ainda mais importante, pois permite até mesmo a construção de ações integradas para superação de dificuldades”, salientou.

Para o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, uma solução para a crise vivenciada no Brasil é a construção de uma agenda nacional de gestão pública que atenda aos anseios dos governos federal, estadual e municipal.

As diretrizes, que serão apresentadas durante o fórum, já estão sendo alinhadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a contribuição do Consad. “Estamos em um momento de inflexão na história do País, que exige uma inovação institucional e uma reorientação do caminho econômico e social”, argumentou o ministro.

Solução imediata
O consultor legislativo do Senado Federal, Marcos Mendes, acredita que a crise não é passageira e, caso o Governo Federal não tome providências em curto prazo, pode se alongar por mais de quatro anos. “O quadro não é muito animador. Hoje, as despesas estaduais estão muito altas e existe uma incapacidade de se levantar receitas. É preciso que se pense na qualidade do gasto público”, analisou.

Uma das soluções é que os estados firmem acordos mútuos com o governo, que revejam, por exemplo, a legislação com relação à Previdência Social, à paralisação de serviços públicos por greve e às despesas obrigatórias com programas governamentais. “Os incentivos para atrair empresas também já estão esgotados. Outros atrativos seriam as administrações estaduais melhorarem o serviço público, aumentando a produtividade e oferecendo um ambiente urbano adequado, com transporte, segurança e infraestrutura”.

Em se tratando de contas públicas, a especialista sênior em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ana Lúcia Dezout, irá traçar um diagnóstico de como estão as compras públicas estaduais. Já o associado sênior em aquisições do banco, Edwin Tachlian, avaliará o funcionamento do sistema nacional de compras eletrônicas, com o uso de recursos do BID.

Programas federais
Outro destaque do encontro é a apresentação da Rede do Sistema de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Lançada em abril e em execução no Acre, Distrito Federal, Paraíba, Sergipe e Tocantins, o programa beneficia o aumento do volume de recursos captados, reduz o tempo de liberação das verbas dos convênios e melhora o atendimento ao cidadão.

O Estado que manifestar a vontade de fazer parte do projeto deve assinar um acordo de cooperação técnica com o ministério, que prevê, junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a capacitação dos usuários do sistema. Na ocasião, também será divulgado o Programa Bem Mais Simples Brasil, pelo Secretário-Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Constantino de Bastos Júnior.

Exemplo a ser seguido
O 98º Fórum Consad ainda irá compartilhar experiências de sucesso na gestão catarinense, como o modelo próprio do plano de saúde dos servidores estaduais: o SC Saúde, que atende 170 mil segurados, em uma rede de 6.283 prestadores de serviço. A diretoria regional dos Correios também irá relatar como a implantação de uma parceria em Santa Catarina rendeu economia aos cofres públicos.

 

Com informações: http://consad.org.br/