Modernização vai permitir efetivação do plano de Cargos dos servidores

7 de janeiro de 2019 - 01:28

Na manhã desta terça-feira, 16, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama, participou a uma entrevista no programa “A Hora da Verdade”, na 103 FM, com o radialista George Magalhães, onde interagiu com a população e sindicatos e explicou como irá funcionar a modernização do Estado que está em análise na Assembleia Legislativa (Alese).

O secretário falou sobre todo o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos meses para reestruturar as finanças estaduais e informou que o processo de reforma acontece em dois momentos: o primeiro com as ações autônomas, ou seja, que não necessitam de aprovação da Assembleia e posteriormente com o envio de projetos de Lei à casa do Legislativo.

“Nos debruçamos junto com o Governador sobre os números levantados e, a partir daí, tomamos medidas fundamentais para que a máquina administrativa não parasse. Já estão em vigor a diminuição de custos com contas telefônicas, redução na frota de veículos, gastos com combustível e manutenção veicular, redução nos gastos com passagens aéreas, e exoneração de todos os cargos comissionados”, afirmou, ressaltando que todas essas medidas foram tomadas com o cuidado para que os serviços básicos à população não sejam prejudicados.

O secretário falou ainda que no primeiro momento da reforma, com as definições atribuídas por Decreto publicado em 1º de dezembro, ficou proibida a contratação hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). E lembrou que desde o corrente mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei.

Segunda etapa

Mais recentemente foram encaminhados os projeto de Lei para reforma à Assembleia para que seja apreciada pelos deputados. Gama informou o teor dos projetos de Lei que tratam de fusão e extinção de secretarias, com suas atribuições sendo aglomeradas a pastas afins. “Sairemos de 26 para 17 secretarias de Estado, com a extinção dos cargos de subsecretários e secretários adjuntos. Nas secretarias maiores serão criados os cargos de superintendente executivo, mas isso em um número bem menor, pois nem todas as pastas terão esse cargo”, explicou.

Gama frisou que o projeto de Lei pede que o Governo fique autorizado a fundir, incorporar ou extinguir as seguintes empresas públicas da administração pública estadual: Pronese, Emsetur, Emgetis. O projeto fala ainda das sociedades de economia mista, como Cehop, Cohidro, bem como as Fundações Estaduais de Direitos Privados, como a Funasa e Fundação Parreiras Hortas.

Ele explicou a necessidade dessa liberação. “O que percebemos é que muitas dessas empresas perderam sua finalidade. Muitas delas não podem nem ter contas em bancos, pois tem diversas ações contra elas e bens penhorados. Na hipótese delas serem extintas teremos de volta, pelo menos, o patrimônio, pois passará a fazer parte do Estado e por ser o patrimônio público impenhorável”, argumentou.

Com essa medida, o Governo passará a ter um maior controle do que se faz na administração indireta, contendo melhor as despesas. “Hoje não temos um grande controle, pois essas empresas têm autonomia administrativa e financeira para fazer acordos. Enfim, o que queremos é dinamizar e tornar a estrutura do Governo de Sergipe mais ágil, sem que haja uma perda aos serviços prestados à população”, completou.

Serviços e servidores não serão prejudicados

Questionado pelo radialista George Magalhães sobre como ocorrerão à prestação de serviços dessas empresas, caso elas sejam fundidas ou extintas, o secretário João Gama foi firme na sua explicação. “Os serviços públicos serão feitos pelos órgãos que forem fundidos, pois diretorias permanecerão e serão feitos também pelas secretarias que ficarem vinculadas os seus serviços forem redirecionados. O que queremos assegurar a população é que nenhum serviço será extinto, todos serão mantidos na sua integralidade”, ressaltou.

O secretário disse também que o Governo está tomando todas essas medidas para assegurar os direitos de todos os servidores e manter a folha de pagamento tanto dos ativos como dos inativos em dia. “Para isso, precisamos cuidar da vida organizacional como estamos fazendo agora, para atender ao servidor e também ao povo sergipano”, completou.

Durante o programa de rádio o secretário foi questionado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sintasa), Augusto Couto sobre o clima de demissões que rondam alguns ambientes de trabalho com o risco das fusões de órgãos. O secretário por sua vez disse que esse tipo de fusão não acontece de um dia para o outro, e que o Estado não quer gerar esse tipo de especulação nos seus servidores. “Não passa pela cabeça do Governo demissões. O que queremos é racionalizar custos e dinamizar serviços”, assegurou.

Gama explicou também durante a interação do sindicalista Waldir Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), que com essa reforma o Governo pretende modernizar o Estado e estender essas medidas aos três poderes públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Estamos equacionando todas essas medidas para melhorar as condições do Estado. Demissão não é a nossa intenção. O que fizemos com os Cargos em Comissão foi devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e a nossa intenção é que cada órgão absorva o pagamento dos seus aposentados, por isso, estamos buscando entendimento com os demais poderes para cada um pagar os seus aposentados”, ilustrou.

Quando questionado sobre a confiança na aprovação dos projetos na Assembleia, o secretário foi enfático. “Eu não tenho dúvida de que será aprovado. Vi uma assembléia madura, que está vendo o que está acontecendo no Estado. Uma oposição que raciocinará de uma maneira simples, e que acredito que dará esse crédito de confiança ao Governo para, no futuro, cobrar os resultados”, acrescentou.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) também foi posto em questão. Segundo o secretário, o Plano deve ser colocado em prática logo que o Estado sair do limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Governador nos cobra, a todo momento, a efetivação do Plano de Cargos”, informou.

Tratando sobre o recurso que o Governo tem em caixa para pagamento de pessoal, o secretário não escondeu a verdade. Segundo ele, o pagamento dos servidores está assegurado até o mês de abril, porém, caso os projetos não sejam aprovados na Assembleia Legislativa, o Estado entrará em crise a partir de abril, sem recursos para pagar pessoal. “Se tivermos uma melhora na arrecadação e a concretização da diminuição de despesas teremos um ano bem razoável”, afirmou.

Nova estrutura administrativa

Continuado a entrevista o secretário apresentou toda a estrutura que passará a ter o Governo, caso os projetos sejam aprovados. Na administração direta a formação será: Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Gabinete Militar; Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Vice-Governadoria; Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), resultado da fusão da Seides, Secretaria de Direitos Humanos e das Mulheres.

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer será fundida à Educação (Seed); a Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo também serão fundidas formando a nova Secult e a Secretaria de Estado da Infraestrutra, que será fundida a Sedurb formando a nova SEINFRA. Mantém-se a Secretaria de Estado da Saúde (SES); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); as Secretarias de Segurança Pública (SSP), e Justiça e Cidadania (Sejuc); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedetec); Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri); e o órgão de consultoria jurídica que é a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Gama falou ainda como ficará a administração indireta, caso seja aprovado o projeto de Lei. Junta Comercial e Instituto de Tecnologia e Pesquisa, vinculados a Sedetec; Sergipeprevidência e IpeSaúde, vinculados à Seplag; DER vinculado a Seinfra e o Detran vinculado à Secretaria de Segurança Pública. Já na Secretaria de Meio Ambiente continuará a Adema, e à Casa Civil, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que ainda não está em funcionamento.

As fundações ficarão da seguinte maneira: Renascer será vinculada à Seidh; a Fundação Aperipê será ligada à Cultura e Turismo; à Fapitec será vinculada à Sedetec. As fundações de direito privado como a FHS e a FSPH e a Funesa vinculada à Saúde. Já as empresas públicas ficarão da seguinte maneira: Emdagro e Pronese ligados à Seagri; Segrase será vinculada à Segov; à Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) vinculada à Secult; e a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) vinculada à Seplag.

Para as sociedades de Economia Mista as definições são as seguintes: vinculada à Sefaz o Banco do Estado de Sergipe; vinculada à Sedetec à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e Sergipe Energias Renováveis e Gás (Sergás); vinculada à Seagri a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro); vinculada à Seinfra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – (Cehop).