NOTA DE ESCLARECIMENTO

9 de dezembro de 2019 - 15:39

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) presta o seguinte esclarecimento com relação à situação trabalhista dos 18 funcionários da empresa terceirizada IT Consulting, cujo contrato com a Sead foi encerrado no dia 28 de abril de 2019 por não cumprimento das obrigações contratuais:

Como a IT Consulting devia dois meses de salário atrasado e ticket alimentação aos funcionários que tralharam na Sead, a secretaria reteve três parcelas de pagamento e pediu que a empresa apresentasse o levantamento das verbas em atraso para que pudesse pagar o valor devido aos terceirizados;

No dia 13 de maio a Sead foi informada de quanto cada funcionário teria direito a receber e no dia 17 de maio efetuou o pagamento dos dois salários em atraso e as rescisões trabalhistas, conforme planilha apresentada pela empresa;

Concomitante a isso, a justiça determinou que a Sead transferisse os créditos existentes da IT Consulting para uma conta judicial, quando iniciaria o processo de pagamento do auxílio alimentação, FGTS e INSS;

A Sead ressalta que o seu papel restringe ao acompanhamento da execução contratual, uma vez que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da empresa terceirizada.

Secretário de Estado da Administração