Nova procuradora assume coordenação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar no âmbito do executivo estadual

14 de fevereiro de 2023 - 20:57

Comissão tem como competência apurar denúncias de acumulação ilegal de cargos públicos, abandono de cargo, demais faltas passíveis de punição, entre outras

 

Na manhã desta terça-feira, 14, a procuradora da via administrativa do estado, Conceição Barbosa, assumiu a coordenação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar (COPSIAD) do Estado de Sergipe. A comissão está vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e tem como competência apurar denúncias de acumulação ilegal de cargos públicos, abandono de cargo, demais faltas passíveis de punição, entre outras.

 

Na reunião no gabinete da secretária da Administração, Lucivanda Rodrigues, com a participação da procuradora-chefe da coordenadoria consultiva da via administrativa e de servidor público (CCVASP), Lícia Maria Alcântara Machado, e a também procuradora Rita de Cássia Matheus, foi destacado pela gestora que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sempre colabora de forma direta com a Sead em todos os processos e em todas as soluções administrativas que são necessárias para o bom funcionamento no âmbito da administração pública estadual. “A via administrativa é a grande parceira que representa a PGE nas relações com a Sead”, disse.

 

Lucivanda destacou que o dever do poder disciplinar é uma obrigação desse sistema que hoje já está bem desenhado no estado de Sergipe, e que assim seguirá avançando. “Esperamos avançar na regulamentação e na continuidade da melhoria dos processos nos próximos anos dessa gestão”. Ela reforçou que o Governo do Estado continuará batalhando para trazer a nova regulamentação para aplicação do poder disciplinar no âmbito do estado. “Vamos avançar com a nova regulamentação, que é muito importante! É preciso que estejamos compatíveis com as novas regras da constituição”.

 

A nova coordenadora da COPSIAD, Conceição Barbosa, disse iniciar esse novo desafio num momento muito bom, pois encontra um setor bem organizado pelos seus antecessores. “Estou pegando a casa com tudo funcionando perfeitamente, o fluxo dos processos, a constância das audiências. Estamos num ritmo interessante e é óbvio que tentaremos melhorar ainda mais. Essa é a intenção do Governo do Estado, transmitido pela secretária Lucivanda”.

 

Segundo ela, a proposta é aprofundar-se na questão da legislação. “A ideia é que a gente mergulhe na questão da legislação, analisando o que precisa ser ajustado, talvez, quem sabe, trabalhar numa lei específica para tratar só dessa parte disciplinar. Já temos algumas coisas minutadas, mas vamos debruçar para tentar desvendar essa parte e seguir adiante”, afirmou a nova coordenadora, ao reforçar ainda que a ideia é também dinamizar e otimizar o que for preciso no setor.

 

Após a reunião, a secretária Lucivanda e as procuradoras do Estado foram conhecer as novas instalações da COPSIAD.

 

Na oportunidade, a procuradora-chefe Lícia Machado ressaltou a importância da COPSIAD, pois é o setor do Governo do Estado que investiga a conduta dos servidores que por acaso infrinjam algum dever funcional. “Então é de extrema importância o fim pedagógico dessas comissões que são compostas por procuradores do Estado. A Sead vem desenvolvendo um trabalho de grande relevância para o estado de Sergipe nessa frente e a procuradoria vem trabalhando junto, sempre disposta a trazer melhorias para que o nosso serviço público seja prestado com eficiência”.

 

Rita de Cássia, também procuradora, ressaltou que o momento era de solidificar, ainda mais, a parceria da PGE com a Sead. “Estamos aqui hoje para visitar as novas instalações da COPSIAD, que é um setor de extrema importância”, afirmou, acrescentando que o fim dessa comissão não é punir o servidor, mas, sim, cumprir o dever pedagógico. “Temos o dever de proteger a coisa pública e não podemos admitir faltas funcionais, condutas que não tenham a moral devida, elas precisam ser retificadas pela administração. Então estamos aqui para celebrar esse momento, que é uma celebração muito boa, pois temos observado o crescimento da COPSIAD nos últimos anos e isso a gente deve ao Governo do Estado, através da Sead, e a parceria da PGE diuturnamente só faz crescer”, concluiu.