A Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), reafirma através de ofício circular destinado aos órgãos estaduais a obrigatoriedade de tramitar processos e documentos em formato virtual, respeitando a determinação do Governo do Estado.
Está levando em consideração o decreto estadual nº 40.563 que dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização de processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
De acordo com o decreto, publicado em 20 de março deste ano, todas as Comunicações Internas (CI’s), bem como os Ofícios Internos do Governo do Estado deverão ser gerados e tramitados virtualmente, sem utilização de meio físico, incluindo seus anexos, no Sistema para Gestão Eletrônica de Processos e documentos (e-DOC Sergipe).
Documentos isolados e processos, de forma gradativa, deverão ser selecionados, mapeados, criados, implementados e tramitados virtualmente sem utilização de meio físico, por meio do Sistema e-DOC Sergipe. Excetuam-se dessa obrigatoriedade apenas os casos onde houver impedimento técnico e/ou legal.
Todas as entidades e órgãos que ainda não utilizam as funcionalidades do e-DOC para a tramitação de documentos devem buscar, o mais rápido possível, migrar para o modelo de processos eletrônicos e virtuais, contribuindo assim para a transformação digital e garantindo uma maior celeridade e economicidade nos trâmites governamentais.
Curso e-Doc para servidores
Para os servidores que precisarem de capacitação no uso da ferramenta, a Sead disponibiliza turmas na modalidade à distância para o curso de Gerenciamento Eletrônico de Documentos de Estado de Sergipe.
O curso abrange desde o passo a passo de como acessar e configurar a página principal até como criar documentos, vincular, referenciar, anexar, consultar, finalizar, reativar e criar processos através da ferramenta, permitindo a inclusão de documentos já existentes no e-Doc ou externos. Os interessados devem acessar o site da Escola de Governo e conferir as turmas disponíveis (http://sisoc.escola.se.gov.br/cursosAbertos). A Emgetis também está a disposição todas às quartas-feiras no Plantão de Dúvidas remoto (https://www.edocsergipe.se.gov.br/plantaode-duvidas-para-servidores/).