Programa ‘Sergipe é aqui’ promove acesso a serviços essenciais em Itabaianinha por meio do Ceac

26 de julho de 2023 - 13:21

Entre os serviços ofertados estão emissão de certidões negativas, despachos administrativos, gratuidade para certidão de nascimento, passe livre e outros agendamentos para os serviços disponíveis no Ceac e na Defensoria Pública

Na próxima sexta-feira, 28 de julho, acontecerá a 8ª edição do programa ‘Sergipe é aqui’ na cidade de Itabaianinha, com uma série de serviços rápidos oferecidos pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O evento contará com a participação do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), órgão vinculado à Sead, que estará presente para disponibilizar diversos serviços essenciais à população.

O evento contará com a participação da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que disponibilizará seus serviços dentro das instalações do Ceac Itinerante. A Defensoria Pública é responsável por garantir o acesso à justiça e prestar assistência jurídica gratuita. Ao estar presente no programa, a Defensoria Pública oferecerá orientações e suporte jurídico aos cidadãos, ajudando-os a resolver questões legais e obter a assistência necessária.

As ações das secretarias e órgãos da administração pública estadual têm início a partir das 8 horas e estarão concentradas na Escola Estadual Joaldo Lima de Carvalho. Já estão confirmados mais de 150 serviços e ações que serão realizados por mais de 20 secretarias e órgãos participantes.

Para o superintendente de Inovação da Gestão e do Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Farias, com a presença do Ceac e da Defensoria Pública, os moradores de Itabaianinha terão a oportunidade de resolver diversas pendências e receber suporte legal de forma rápida e eficiente, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.

“A oferta de serviços públicos em eventos como esse é uma forma valiosa de aproximar o governo da comunidade e assegurar que todos tenham acesso igualitário aos seus direitos fundamentais”, enfatiza Rodrigo.

Confira os serviços que serão ofertados pela Sead nesta oitava edição

Serviços rápidos – despachos administrativos da Sead; emissão de certidões negativas (justiça federal, justiça estadual, quitação eleitoral e crime eleitoral); solicitação de segunda via fatura Energisa e Deso;

Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) – Emissão Passe Livre Intermunicipal idoso acima 65 anos e para deficiente;

Defensoria Pública – gratuidade para certidão de nascimento, casamento e óbito; ações familiares: Pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda, visita, etc..; orientação jurídica do direito do consumidor, civil em geral e criminal; orientação em questão para procedimento de saúde: cirurgia, exames, medicamentos, UTIs, internações, consultas, fraldas, suprimentos e outros não disponibilizados pelo SUS;

Ouvidoria Geral do Estado – registro de manifestações (reclamações, solicitações, denúncias, sugestões, e pedidos de acesso à informação).

Documentação necessária:

Para ter acesso aos serviços descritos é importante que o cidadão esteja atento aos documentos necessários para cada um deles.

– Para obter o Passe Livre Idoso, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos e uma foto 3×4. Caso o idoso esteja presente, não será necessário apresentar a foto.

– Para o Passe Livre Deficiente, são necessários RG e CPF originais e cópias, comprovantes de residência e de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo. Se o solicitante não possuir renda, deve apresentar o CNIS (INSS). Caso a renda seja superior a um salário mínimo e tenha dependentes, é preciso levar a cópia do RG ou certidão de nascimento dos filhos menores de idade ou do CNIS da esposa (o). Além disso, é necessário apresentar um relatório médico atual com CID ou um exame atual que comprove a deficiência, cartão do SUS e, no caso de deficiente visual, anexar à acuidade visual e, no caso de deficiente auditivo, anexar à audiometria.

– Para a emissão de certidões negativas, é necessário apresentar RG ou CNH;

– Para serviços da Energisa, é necessário apresentar o CDC conta de luz ou CPF;

– Para serviços da Deso, é preciso apresentar CPF e a matrícula da conta;

– Para serviços da Defensoria Pública, é preciso RG e CPF, Certidão de Nascimento ou de casamento (original e cópia), comprovante de residência; comprovante de renda (caso seja beneficiário da bolsa família, apresentar cartão).