A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Modernização da Gestão e do Atendimento ao Cidadão (Sumog), disponibiliza no site www.sead.se.gov.br a Carta de Serviços ao Usuário.
O documento, que possui 469 páginas, foi elaborado com informações encaminhadas por todos os órgãos públicos estaduais que prestam serviço ao cidadão, proporcionando, assim, vasto conteúdo ao cidadão sobre quais os serviços ofertados, documentação necessária, modalidade do atendimento (presencial ou virtual), procedimentos de atendimento e demais informações, conforme regulamentado pela Lei Federal de número 13.460 de 26 de junho de 2017.
O superintendente da Sumog, Rodrigo Silveira de Farias, explica que a Carta de Serviços ao Usuário é um documento de suma importância, por cumprir um papel de interação entre estado e cidadão, facilitando o acesso aos serviços ofertados no âmbito da administração pública estadual.
Rodrigo ressalta que a disponibilidade da Carta de Serviços significa um ganho social, pois implica no processo de transformação em princípios fundamentais do serviço público como informação, participação do cidadão, transparência e controle social.
O superintendente adverte sobre a importância do comprometimento de todos os órgãos do estado, em manter a Sead sempre atualizada com todas as informações necessárias para a manutenção da Carta de Serviço ao Usuário. Reforça ainda, que a disponibilidade do arquivo é apenas a primeira etapa e que está sendo desenvolvido um portal de consulta que irá substituir o arquivo brevemente.
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