Governo entrega mais 370 títulos de legitimação fundiária em Simão Dias

26 de dezembro de 2022 - 08:24

Na tarde desta terça-feira, 20, o governador Belivaldo Chagas e o secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto, participaram, em Simão Dias, da solenidade de entrega de 370 Títulos de Legitimação Fundiária do Programa REURB (Reurbanização Fundiária) à ocupantes de imóveis em áreas do Estado.

Durante o ato, o governador afirmou que os ocupantes dos imóveis estão recebendo as escrituras sem qualquer custo. Ressaltou que serão proprietários formais e definitivos dos seus imóveis, que foram construídos pelos ocupantes em áreas que eram de titularidade do Estado. “Somente agora, após décadas de espera, vocês passam a ter casa própria com registro em cartório”, comemorou Belivaldo.

O secretário Dernival Neto, disse que a ação efetivou mais um compromisso do Governo do Estado de proporcionar dignidade para as famílias dessa comunidade, dando segurança jurídica através da entrega das escrituras públicas dos imóveis.

“Estamos fazendo história, realizamos uma pesquisa necessária para o projeto e descobrimos que essa ocupação foi iniciada em 1964. São 58 anos de existência dessa ocupação e até esse tempo não havia sido feita essa regularização, não havia sido dado os títulos e não havia dado cidadania a essa população”, festejou o secretário.

Regularização

A regularização fundiária está sendo feita pela Secretaria de Administração, através da Superintendência de Gestão do Patrimônio (Supat). Simão Dias foi escolhido, após estudos preliminares, para servir de piloto na delimitação das ações que nortearão os demais processos de regularização fundiária em Sergipe.

Segundo o superintendente da Supat, Wedson Nunes, no total estão sendo regularizados em Simão Dias 570 imóveis na área adjacentes ao mercado municipal. Revela que já foram entregues 469 títulos até este mês de dezembro, sendo 99 títulos na primeira etapa e 370 nesta segunda etapa. “Resta aproximadamente 60 títulos relativos aos casos mais complexos, como documentações faltando, dificuldades de localização de beneficiários, inventários e discussões jurídicas mais complexas”, afirma
A regulamentação fundiária só foi possível a partir de 2017, diante da edição da lei federal Nº 13.465 que permitiu que imóveis em áreas públicas, onde é proibida a usucapião fosse feito o REURB – que é a regularização urbana.

Presença

Entre os presentes na solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária o ex governador Antonio Carlos Valadares; o prefeito de Simão Dias, Cristiano Meneses; o ex-prefeito Marival Santana; o presidente da Assembleia, Luciano Bispo (PSD); o deputado estadual Luciano Pimentel (PP); os secretários José Carlos Felizola (Geral de Governo), Zeca da Silva (Agricultura) e Ubirajara Barreto (Sedurb); vereadores e lideranças locais. Além de servidores da Sead.