Sead oferta curso de Licitações e Contratos para Procuradores

19 de setembro de 2022 - 11:11

: Especialista em Licitações e Contratos, Marcus Vinicius

: Procurador chefe de atos e contratos da PGE, Marcelo Aguiar

: Diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção

Teve início nesta segunda-feira, 19, o curso de Licitações e Contratos Administrativos – Nova Lei de Licitações, destinado a Procuradores Gerais do Estado e seus respectivos assessores. O curso, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Governo, está sendo realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prossegue até a próxima quinta-feira, 22.

A capacitação está sendo ministrada pelo especialista em Licitações e Contratos, Perícia Contábil e Gestão Estratégica de Pessoas e secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE), Marcus Vinícius Reis de Alcântara.

O especialista destaca a importância de treinar e aperfeiçoar o servidor público a desenvolver e implantar algumas estruturas de governança, por ter muitos regulamentos a serem produzidos diante a Lei de Licitações e Contratos Nº 14.133/2021, que aborda as novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e contratos administrativos.

O procurador chefe de atos e contratos da PGE, Marcelo Aguiar, afirma que o curso é de grande importância, não só para os procuradores que atuam diretamente na área, como para os assessores e demais servidores.

Para Marcelo, o curso vem inclusive para ajudar aqueles que estão trabalhando nessa matéria a concluir trabalhos, realizarem pareceres e aprimorar os trabalhos da Procuradoria.

O procurador revela ainda que a expectativa é conseguir até o final do ano iniciar a aplicação da nova lei que tem vigência definitiva a partir de abril de 2023. “Temos que abandonar a LEI Nº 8.666, que é a vigente, e esse curso vem exatamente com essa finalidade, nos propiciar a capacitação para que a gente consiga já orientar os órgãos da administração pública a aplicar a nova lei de licitação”.

A diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção, disse que o curso representa um avanço para as contratações na área pública. “O marco legal moderniza as regras ao prever mais transparência aos processos licitatórios, instituindo ferramentas de controle social e de compliance para o setor público, possibilitando um melhor controle na gestão contratual”.

A programação inclui em seu conteúdo a governança na nova lei de licitações e contratos administrativos; a vigência da nova lei, os princípios aplicáveis na lei 14.133/2021; processo licitatório; fase preparatória; modalidades de licitação; modos de disputa; formalização dos contratos, impugnações, esclarecimentos e recursos, dentre outros assuntos.