Iniciou nesta terça-feira (07) o curso de planejamento da contratação, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos para servidores públicos que manuseiam diariamente com processos de contratação pública. O curso acontece no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), das 8h às 12h, e prossegue até quinta-feira (09).
A capacitação está sendo ofertada pela Escola de Governo e ministrada pelo diretor executivo da Escola da Licitação e especialista em Políticas e Gestão Governamental (EPPGG/SE), Bruno Maciel de Santana.
Bruno Maciel ressalta que para conhecer o processo licitatório é necessário conhecer bem as contas públicas, familiarizar-se com o ordenamento jurídico e estudar as regras específicas de licitações e contratos. “O sistema de compras públicas está sedimentado sobre esse tripé”, disse, reforçando que na capacitação está sendo abordada toda a etapa de preparação da contratação, como denomina a nova Lei de Licitações.
Para a diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção, o curso está sendo importante por treinar e aperfeiçoar o servidor público a desenvolver e implantar algumas estruturas de governança, por ter muitos regulamentos a serem produzidos diante a nova Lei nº 14.133/2021.