Sead participa da 12ª edição do ‘Sergipe é aqui’ no município de Ilha das Flores

3 de outubro de 2023 - 10:26

Entre os serviços ofertados, através do Ceac, gratuidade para certidões de nascimento, casamento e óbito; e emissão de Passe Livre Intermunicipal para idosos com mais de 65 anos e para Pessoas com Deficiência (PcD)

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), estará presente na 12ª edição do programa do Governo Itinerante ‘Sergipe é aqui’, que acontecerá na próxima sexta-feira, 6, no município de Ilha das Flores, no Baixo São Francisco. Os serviços serão disponibilizados na Escola Estadual Manoel Antônio Pereira, situada na Praça Santo Antônio, das 8h às 16h.

A Sead, por meio do Ceac, oferecerá uma gama de serviços essenciais. Além disso, a Defensoria Pública do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também estarão oferecendo seus serviços nas instalações do Centro de Atendimento ao Cidadão.

Na 12ª edição do ‘Sergipe é aqui’, mais de 150 serviços serão oferecidos, prestados por mais de 20 Secretarias de Estado e órgãos da administração pública estadual. A meta do Governo do Estado é alcançar os 75 municípios sergipanos ao longo dos quatro anos de gestão.

Abaixo, confira os serviços que serão oferecidos pela Sead:

Serviços rápidos da Sead:

Despachos administrativos da Sead.
Emissão de certidões negativas (justiça federal, justiça estadual, quitação eleitoral e crime eleitoral).
Solicitação de segunda via da fatura Energisa e Deso.

Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER):

Emissão de Passe Livre Intermunicipal para idosos com mais de 65 anos e para Pessoas com Deficiência (PcD).

Defensoria Pública:

Gratuidade para certidões de nascimento, casamento e óbito.
Ações familiares: pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda, visitação, entre outros.
Orientação jurídica sobre direito do consumidor, questões civis e criminais.
Orientação em relação a procedimentos de saúde, incluindo cirurgias, exames, medicamentos, UTIs, internações, consultas, fraldas, suprimentos e outros não disponibilizados pelo SUS.

Documentação necessária: Para acessar os serviços mencionados é fundamental que o cidadão esteja atento aos documentos necessários para cada um deles:

Passe Livre Idoso:

RG e CPF (originais e cópias); comprovantes de residência e de renda igual ou inferior a dois salários mínimos, uma foto 3×4 (não necessária se o idoso estiver presente).

Passe Livre PcD:

RG e CPF (originais e cópias); comprovantes de residência e de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo; se o solicitante não possuir renda, deve apresentar o CNIS (INSS); caso a renda seja superior a um salário mínimo e haja dependentes, é necessário levar a cópia do RG ou certidão de nascimento dos filhos menores de idade ou do CNIS do cônjuge; além disso, é necessário apresentar um relatório médico atual com CID ou um exame atual que comprove a deficiência, cartão do SUS e, no caso de deficiente visual, anexar a acuidade visual e, no caso de deficiente auditivo, anexar a audiometria.

Emissão de certidões negativas:

RG ou CNH.

Serviços da Energisa:

CDC (Conta de Consumo de Energia Elétrica) ou CPF.

Serviços da Deso:

CPF e a matrícula da conta.

Serviços da Defensoria Pública:

RG e CPF; certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia); comprovante de residência; comprovante de renda (caso seja beneficiário do Bolsa Família, apresentar o cartão).