Sead promove mais um curso de capacitação de servidor em parceria com a Fundação Getulio Vargas

9 de dezembro de 2019 - 15:32

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Governo, oferece para os servidores públicos duas turmas, de 50 vagas cada, para o curso de “Contratos Administrativos e seu Gerenciamento”. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã e tarde, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, respectivamente, entre os dias 19 e 23 de agosto, no auditório do Hotel Del Canto.

O curso, que se encaixa na área de Administração Financeira e Orçamentária, será ministrado pela consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Patrícia Nachard. Para a diretora da Escola de Governo, Mônica Freitas, essa é mais uma oportunidade de qualificação oferecida pelo Governo do Estado aos servidores públicos, como forma de fomentar a busca pelo conhecimento a fim de dar agilidade nos processos do dia a dia e atender melhor ao cidadão.

No curso de Contratos Administrativos e seu Gerenciamento serão discutidos os seguintes assuntos: A obrigação de licitar; Princípios da Administração Pública; Planejamento das contratações públicas; Contratos Administrativos: Conceitos Básicos, competência legislativa, prazo de duração, garantias; Instrumento Contratual: cláusulas obrigatórias e cláusulas exorbitantes; Execução dos contratos: Subcontratação, fiscalização, reajuste de preços, sanções aplicáveis, término da execução; Alterações contratuais: Unilateral, por acordo das partes, reequilíbrio econômico-financeiro, mutabilidade contratual, caso fortuito ou de força maior, fato do príncipe e fato da administração, Inexecução contratual e Rescisão contratual.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no portal da Escola de Governo – www.escola.se.gov.br .