Sead realiza palestra para discutir aperfeiçoamento das compras no governo

9 de dezembro de 2019 - 18:11

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio de sua Superintendência de Compras, proferiu uma palestra na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Teconologia, com o objetivo de divulgar as ações de governo em relação à implementação da Lei Complementar 123. A norma é relativa às micro e pequenas empresas e discute o fomento econômico por meio das compras governamentais. O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, afirmou que uma das preocupações do Governo do Estado é para que o uso do seu poder de compra seja transformado numa ferramenta de desenvolvimento econômico e social, mas sem perder a essência econômica das licitações. A palestra, proferida por Marcio Zylberman, superintendente de compras do Estado, apresentou o projeto para que o governo compre os melhores produtos, da forma mais barata e ciente de que as compras podem servir como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Além disso, o encontro tratou de assuntos como a obrigatoriedade das licitações até 80 mil reais, a participação das micro e pequenas empresas, a cotização de valores, entre outros. Marcio Zylberman avalia o encontro de forma positiva e reconhece que o governo está atento e solícito às necessidades de mercado. “A receptividade foi muito boa, as pessoas viram que o Governo do Estado está agindo de forma rápida e correta. Este é um projeto de vanguarda, já que os outros Estados ainda não regulamentaram e a lei já está em vigor desde dezembro do ano passado. Foi muito importante mostrar que Sergipe está agindo neste sentido e à frente”, elogiou o palestrante. Para que seja implementada a regulamentação, a Secretaria de Administração está elaborando um decreto que será levado para apreciação do governador Marcelo Déda. A previsão é de que ainda no mês de maio seja encaminhado o projeto, propondo inclusive mudanças nos editais de licitação. A palestra foi voltada para o Grupo de Trabalho para sugerir adequação da legislação estadual às inovações da Lei Complementar 123. Este é um grupo formado por entidades de classe, Sebrae, Federações do Comércio, empresários e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de representantes da classe empresarial.