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Secretários discutem com dirigentes do Sindipen projeto de lei da categoria

9 de dezembro de 2019 - 16:24

Na manhã desta terça-feira, 15, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, se reuniu na sala de situação da secretaria com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Barreto, representantes da diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindipen) e o deputado estadual Gilmar Carvalho. Discutiram a necessidade de ajustes ao Projeto de Lei Complementar 07/2017, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de guarda de segurança do sistema prisional.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Luciano Nery, fez a reivindicação da alteração de três pontos do projeto de lei que será encaminhado nesta terça-feira para a Assembleia Legislativa, para análise nas Comissões, e votação em plenário nessa quarta-feira, 16.

Depois de muita discussão sobre as reivindicações dos agentes penitenciários, dois dos três pontos foram consensuados. Ficou decidido pelos dois secretários, Seplag e Sejuc, retificar o quantitativo de cargos da carreira de guarda de segurança do sistema prisional e retificar o art. 17 do projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 17. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo para início dos efeitos financeiros nela previstos, a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte aquele em que a despesa de pessoal do Poder Executivo Estadual, apurada na forma dos art. 18 e seguinte da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, retornar a patamar inferior a 46,55% da receita corrente líquida do estado”.

Essas alterações, que constaram em ata, foram assinadas por todos os membros da reunião e encaminhadas para a Secretaria de Governo, para as devidas alterações no projeto de lei. Inclusive pelo deputado Gilmar Carvalho, que acompanhou os dirigentes sindicais na reunião com os secretários Rosman Pereira e Cristiano Barreto.

O secretário Rosman ficou satisfeito com os entendimentos feitos e reconheceu que o projeto de lei não é bem o que os agentes penitenciários almejam, mas é um avanço diante da situação financeira do estado. Avalia que o projeto vai proporcionar o fortalecimento da categoria.

Para o secretário Cristiano Barreto, a reunião serviu para esclarecer que em nenhum momento ocorreu uma construção une lateral do Projeto que está sendo encaminhado para a Alese. “Realizamos discussões com a direção do sindicato por um longo período. O sindicato vinha alegando que a apresentação do projeto com a participação da direção só foi realizado no período do encaminhamento do projeto a Alese, que é completamente diferente de dizer que não teve uma construção conjunta do projeto”, explicou Cristiano.

O presidente do Sindipen, Luciano Nery, lamentou apenas que o terceiro ponto da reivindicação da categoria não tivesse sido acatado, que diz respeito à atribuição dos agentes penitenciários. “Vamos aguardar que essas mudanças sejam feitas e amanhã estaremos na Alese acompanhando a aprovação desse projeto. Esperamos que com essas mudanças feitas à categoria tenha um novo direcionamento”, ponderou Luciano.

Participaram ainda da reunião dos secretários com os representantes do Sindipen a Superintendente Executiva da Seplag, Adriana Menezes, e o dirigente sindical,  Sérgio Henrique.