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Seplag participa de Seminário sobre regularidade fiscal

9 de dezembro de 2019 - 16:55

Evento discutiu as implicações da falta de regularidade no sistema CAUC/STN

Discutir a situação fiscal do Estado de Sergipe e sua atuação no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC/STN). Esse foi o objetivo do Seminário sobre Regularidade Fiscal e as Implicações no CAUC/STN, realizado durante toda a manhã desta quinta-feira, 1ª de setembro, para órgãos da administração direta, no auditório do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS). Na sexta-feira, 2, será a vez de servidores da administração indireta participar do seminário.

O evento é uma realização da Controladoria Geral do Estado (CGE) e contou com palestras de técnicos de diversos setores do executivo, que falaram sobre temas referentes à situação fiscal sergipana. “Nosso objetivo com este seminário é evitar que o Estado seja surpreendido com qualquer coisa que o negative. É uma ordem do próprio Governador Jackson Barreto, que pediu para verificarmos antes que aconteça qualquer irregularidade no CAUC”, destacou o secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral.

Entre os palestrantes, três gestores da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) se destacaram e falaram sobre diversos temas. O primeiro deles foi Luiz Antônio Uchôa da Silva, que é superintendente de Modernização da Gestão e do Atendimento ao Cidadão e Coordenador Geral da Rede Siconv para Sergipe. Em sua fala, Uchôa discorreu sobre o sistema de convênios, controles e perspectivas, e através de estatísticas, mostrou como anda a captação de transferências voluntárias em Sergipe, e apresentou a queda que houve entre 2015 e 2016.

“Estamos tendo uma queda nos convênios federais celebrados pelo governo do Estado se comparado ao ano passado. Isso é muito preocupante, principalmente, se levarmos em conta a qualidade dos trabalhos que tem sido enviados”, afirmou. Uchôa lembrou ainda que também é séria a situação de alguns convênios celebrados desde 2011 e que não tiveram suas prestações de contas apresentadas, “o que pode gerar sérios problemas para o Estado em relação ao CAUC e com isso comprometer o Estado em conseguir novos convênios”, frisou.

Finalizando sua apresentação, o superintendente da Seplag fez uma breve demonstração sobre o SISCAP, um Sistema de Gestão de Captação de Recursos, que foi adquirido em parceria com o Governo do Distrito Federal e que a Seplag está adaptando para Sergipe, com o intuito de oferecer para todas as secretarias e órgãos do poder executivo.

“Através deste sistema os órgãos saberão todos os passos desde as propostas que forem enviadas para serem conveniadas até a prestação de contas final do convênio. A partir deste mês, os órgãos que tiverem interesse, podem nos procurar para fazermos treinamento com cada secretaria, e assim, melhorar a captação de transferências voluntárias para nosso Estado”, finalizou.

E-social e Imposto Territorial Rural

Dando continuidade ao evento, o contador da Seplag, Edjan da Silva Santos explanou sobre o E-social – GFIP/GPS: Elaboração de Guias, minimização de equívocos e perspectivas. Durante sua fala, o técnico falou da necessidade da desburocratização dos processos de exoneração dos servidores, para evitar multas para o Estado. “Esses são processos historicamente demorados, mas que podem se tornar mais ágeis com sua desburocratização, gerando uma economia enorme para os cofres públicos e evitando pagamento de multas”, frisou.

Já a Superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado, Etel Mendes, falou sobre Imposto Territorial Rural (ITR): necessidades de cadastramento de imóveis e outras providências. Em sua palestra, Etel destacou a importância do envio de informações por parte das secretarias e órgãos para a superintendência, para que o trabalho funcione de forma ágil e unificada. “Infelizmente não temos um sistema que interligue cartórios e os Governos, tão logo, não temos como saber a quem pertence cada imóvel do Estado. Isso depende das informações que as secretarias e órgãos nos passam”, frisou.

A superintendente destacou ainda que quando o Estado adquire um imóvel, é necessário que ele seja transferido o mais breve possível, para que o executivo não acumule IPTU ou ITR. “Muitas vezes somos surpreendidos com notificações no CAUC por causa de situações assim. Por isso, pedimos que vocês, como servidores de diversas secretarias, atentem os seus gestores sobre essa necessidade”, completou.

Demais encaminhamentos

O Seminário teve continuidade durante toda a manhã, com outras palestras e explanações de técnicos da Controladoria Geral do Estado, destacando diversos assuntos, como visões panorâmicas das pendências nas administrações direta e indireta no CAUC, mais informações sobre Convênios, formas de captação de recursos, entre outros assuntos.