Sergipe se destaca no incentivo governamental às MPEs

9 de dezembro de 2019 - 17:52

Em 2008, o Governo de Sergipe consolidou o trabalho de incentivo às micro e pequenas empresas. Foram mais de R$ 22 milhões comprados junto às MPEs do estado, o que representa 37% das compras realizadas pelo governo junto às empresas locais. Em dezembro de 2007, esse percentual era de menos de 7% das compras públicas estaduais.

O auxílio governamental fez com que as micro e pequenas empresas se estabelecessem em um ambiente competitivo. Com isso, novas oportunidades de negócios foram criadas, com geração de empregos e renda para a população, o que manteve a economia aquecida e movimentou o comércio local.

O que motivou os bons resultados foi a aplicação da Lei Estadual nº 6.206/07. Publicada em setembro de 2007, a lei concede vários benefícios às MPEs nos processos licitatórios do Governo do Estado. Entre as vantagens garantidas pela Lei 6.206/07, pode-se destacar: a preferência de contratação de micro e pequenas empresas em caso de empate com grandes empresas nos processos licitatórios, a participação exclusiva de MPEs em licitações com valores até R$ 80 mil e a reserva de cotas para essas empresas em compras e contratações com valores de R$160 mil por objeto.

O secretário da Administração Jorge Alberto, gestor da pasta responsável pelas compras governamentais, explica que o desenvolvimento das MPEs é um dos focos do Governo de Sergipe, por isso o estímulo a esse setor empresarial deve ser reforçado nos próximos meses. “A idéia é que em 2009 possamos utilizar todos os recursos garantidos pela Lei 6.206/07 e atuar de forma ainda mais eficiente no desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Dessa forma, teremos resultados ainda melhores ao longo deste ano”, declara o secretário.

Um dos benefícios que a Lei 6.206/07 traz é a distribuição de renda. Neste ano, o secretário Jorge Alberto espera que os efeitos positivos da Lei também se façam sentir no interior. Para tal, foram realizados vários seminários no ano passado em municípios como Estância, Nossa Senhora da Glória e Japaratuba. Nesses encontros, além de orientar os empresários da região a participar dos processos de compras públicas do governo estadual, também foi feita uma mobilização com prefeitos e vereadores para que fossem criadas leis municipais de fomento ao crescimento das MPEs, com princípios semelhantes ao da Lei 6.206/07.

“Sergipe é um estado em que as micro e pequenas empresas representam cerca de 98% dos estabelecimentos produtivos, por isso é importantíssimo a existência de uma lei de incentivo para esse segmento empresarial. Além disso, num momento de recessão econômica mundial, o Estado deve assumir um papel ativo na criação de novos empregos e na geração de renda para toda a população, que é uma das prioridades do Governo Marcelo Déda”, finaliza Jorge Alberto.

Destaque internacional

Os números obtidos ao longo do ano fizeram com que a experiência de Sergipe com as MPEs fosse considerada uma referência internacional. Em três ocasiões, a Secretaria da Administração foi convidada para mostrar seus resultados no incentivo às micro e pequenas empresas através das compras governamentais. No 8º Seminário Internacional de Compras Governamentais, realizado em setembro, o secretário Jorge Alberto realizou uma palestra sobre a Lei 6.206/07 para gestores públicos e lideranças empresariais do Brasil e do mundo – das comunidades sul-americana e européia.

Os bons resultados do Governo de Sergipe também foram mostrados em outras ocasiões, como durante o Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração. Eventos como o Congresso Ceará de Gestão Pública ou a 2ª Semana de Capacitação Sebrae 2008 também foram espaço de discussão sobre as práticas de gestão desenvolvidas pela Secretaria da Administração de Sergipe.