ESTATUTO DO MAGISTERIO – SINTESE
Altera dispositivos da Lei Complementar 16-94
Lei complementar nº 61-2001 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério
Lei Complementar nº 154-2008 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61
Lei Complementar nº 163-2009 Altera,
revoga e acrescenta dispositivos
Lei Complementar nº 202-2011 Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do magistério
Lei Complementar nº 213-2011 Reestrutura o quadro permanente dos profissionais do magistério
Lei Complementar nº 214-2011 Dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos
LEI_N_2.148_-_Estatuto_do_Servidor_ConsolidadoPGE TABELAS MAGISTÉRIO
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