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Legislações e Tabelas de Remuneração

Última atualização em 11 de março de 2025 - 11:53

LEGISLAÇÕES E TABELAS DE REMUNERAÇÃO

 

Recomenda-se a leitura das versões atualizadas das leis, disponíveis nos links abaixo.

 

1 – Estatuto do Servidor Público Civil

2 – Regime Geral

3 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral, da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo – PCCV/AG

4 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual – PCCV/SAÚDE

5 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual – PCCV/ENAR

6 – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe

7 – Carreiras Tributárias

8 – Carreiras Civis da Segurança Pública

9 – Defensoria Pública do Estado de Sergipe

10 – Advocacia-Geral do Estado

11 – Empregos públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe – SAMU/Estadual

12 – Empregos públicos da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS

13 – Cargos em Comissão

14 – Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe

15 – Perícia

16 – Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE

17 – Fundação Renascer

18 – Polícia Penal

19 – Magistério Público

20 – Militares:

 21 – Vantagens Pessoais Incorporadas – VPI’s e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis – VPNI’s

22 -Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/SE

 

OUTROS ATOS NORMATIVOS RELEVANTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS

 

Atualização do limite de valor do Auxílio Funeral

Seleção de servidores para cursos de pós-graduação em Direito

Diárias

  • Decreto n.º 239, de 17 de janeiro de 2023: https://sead.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/DN-239-2023-1.pdf (Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a servidores e empregados públicos civis, agentes políticos e colaborador eventual, no âmbito da Administração Direta e Indireta, exceto Empresas Independentes, do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde têm exercício, e dá outras providências correlatas).

Licença para Tratamento da Própria Saúde

Decreto Jogos dos Servidores 2024

Decreto n.º 754, de 1º de agosto de 2024

Serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe

Decreto n.º 753, de 1º de agosto de 2024

Para pesquisar outras legislações, acesse o repositório de legislação do Poder Executivo Estadual, o LegisOn: www.legislacao.se.gov.br

 

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